11 99820-1889

Política de troca, devolução e termos de aquisição

JAPAN DESIGNERS DO BRASIL LTDA.

MANUAL DE POLÍTICAS COMERCIAIS E TERMOS DE AQUISIÇÃO

Condições gerais de compra, produção, personalização e atendimento

VERSÃO 10/10/2026

EMPRESA RESPONSÁVEL

Razão Social: JAPAN DESIGNERS DO BRASIL LTDA.

Nome Fantasia: Grupo JDL - Japan Designers Logísticas

CNPJ: 02.641.559/0001-26

Endereço: Rua Treze de Maio, 448, Vila Galvão, Guarulhos – SP.

E-mail SAC: sac@grupojdlbrasil.com.br

WhatsApp: (11) 99820-1889

PLATAFORMAS ABRANGIDAS

A JAPAN DESIGNERS DO BRASIL LTDA. é a pessoa jurídica responsável pela administração e operação comercial dos seguintes e-commerces:

A empresa responde pelas obrigações comerciais e legais decorrentes das contratações realizadas nessas plataformas, conforme a legislação aplicável.

01 ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Ao concluir a compra mediante aceite eletrônico, o cliente declara que teve acesso aos presentes Termos e Condições Comerciais e às informações essenciais sobre o produto, preço, pagamento, produção, entrega e políticas aplicáveis.

O aceite constitui manifestação de concordância com as condições contratuais, sem representar renúncia aos direitos assegurados pela legislação brasileira.

A empresa poderá registrar a data, o horário, a versão dos termos aceitos e a identificação da transação, observadas as normas de proteção de dados.

02 CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail e dados fiscais.

O comprador deverá proteger suas credenciais de acesso e comunicar imediatamente qualquer suspeita de utilização não autorizada de sua conta.

Informações falsas ou indícios fundamentados de fraude poderão resultar em medidas de verificação, suspensão de acesso ou cancelamento, respeitada a legislação.

03 PRODUTOS PERSONALIZADOS E FABRICAÇÃO SOB DEMANDA

Os produtos personalizados são fabricados conforme as especificações contratadas, incluindo dimensões, quantidades, tecidos, cores, imagens, logotipos e demais características escolhidas pelo cliente.

Após a confirmação do pagamento e a validação dos arquivos necessários, o pedido poderá ser encaminhado à programação de produção.

Alterações solicitadas após o início da fabricação dependerão de viabilidade técnica e poderão exigir orçamento complementar, sujeito à aprovação do cliente.

A personalização não exclui automaticamente os direitos legais de cancelamento, arrependimento e garantia.

04 RESPONSABILIDADE PELOS ARQUIVOS E ARTES

O cliente é responsável pela conferência do conteúdo dos arquivos gráficos que fornecer e aprovar, especialmente quanto aos seguintes elementos:

  • Ortografia, nomes, telefones, datas e demais informações;
  • Dimensões, proporções, margens e sangrias;
  • Resolução, qualidade e enquadramento das imagens;
  • Fontes, elementos gráficos e posicionamentos;
  • Preparação de arquivos conforme as orientações técnicas informadas;
  • Direitos autorais e autorizações de uso de conteúdos de terceiros.

RESPONSABILIDADE SOBRE A ARTE: erros existentes no arquivo enviado e aprovado pelo cliente, quando reproduzidos fielmente pela gráfica e não decorrentes de falha da empresa, serão atribuídos ao comprador. Eventual reimpressão poderá ser objeto de novo orçamento.

A empresa permanece responsável por falhas próprias de produção, impressão, tratamento de arquivos ou descumprimento das especificações contratadas.

05 APROVAÇÃO FINAL E LIBERAÇÃO PARA PRODUÇÃO

Antes de aprovar a arte, o cliente deverá conferir cuidadosamente o arquivo, as especificações técnicas e as informações do pedido.

A aprovação eletrônica, quando disponibilizada, constituirá evidência de concordância com o conteúdo aprovado e autorizará sua utilização na produção.

Após a liberação para fabricação, alterações dependerão de análise operacional e de eventual aprovação de custos adicionais.

A empresa poderá preservar os arquivos aprovados e os registros de validação para comprovação da contratação, observadas as normas aplicáveis.

06 CORES E VARIAÇÕES TÉCNICAS

O cliente deverá observar as orientações técnicas sobre resolução, padrões de cores e preparação dos arquivos.

Diferenças de tonalidade podem ocorrer entre a visualização em telas e a impressão física em razão das características dos equipamentos, tintas, tecidos, substratos e processos produtivos.

Arquivos enviados em RGB ou outros padrões poderão necessitar de conversão para CMYK, conforme as características do serviço contratado.

Variações técnicas serão avaliadas de acordo com a oferta, as especificações contratadas e a legislação, não sendo esta cláusula uma autorização para fornecimento de produtos defeituosos.

07 PAGAMENTOS E CONFIRMAÇÃO DOS PEDIDOS

Os meios de pagamento, preços e eventuais encargos serão apresentados antes da conclusão da compra.

O início da produção dependerá da confirmação do pagamento e da disponibilização dos arquivos e informações necessários à execução do pedido.

A ausência de pagamento confirmado, a pendência de documentos ou a necessidade de correção de arquivos poderá impedir o início da fabricação e exigir atualização da previsão de produção.

Alterações posteriores de preços não afetarão pedidos já confirmados, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas.

08 PRAZOS DE PRODUÇÃO

Os prazos serão informados conforme as características, quantidades e condições de cada pedido.

Como procedimento operacional, pedidos com pagamento confirmado e arquivos validados até as 16h poderão ser encaminhados à produção no mesmo dia útil, conforme a disponibilidade informada na contratação.

Pedidos liberados após esse horário poderão ser processados no próximo dia útil.

O prazo de fabricação é distinto do prazo de transporte. Eventuais atrasos deverão ser comunicados ao cliente, respeitadas as alternativas e os direitos previstos na legislação.

09 ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS

Solicitações de alteração ou cancelamento deverão ser encaminhadas aos canais oficiais de atendimento.

Nos pedidos cuja produção já tenha sido iniciada, a empresa poderá informar os custos comprovadamente incorridos e apresentar alternativas de solução juridicamente cabíveis.

Alterações que impliquem nova fabricação ou aquisição de materiais poderão exigir orçamento adicional, mediante concordância do cliente.

As condições desta seção não afastam o direito de arrependimento ou outros direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

10 DIREITO DE ARREPENDIMENTO, TROCAS E DEVOLUÇÕES

Nas compras realizadas nos e-commerces abrangidos por este manual, será respeitado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A empresa aceita solicitações de devolução de produtos com ou sem defeito e solicitações de troca.

O prazo comercial para solicitar devolução ou troca é de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento do produto. Esse prazo total inclui os 7 dias previstos na legislação para o direito de arrependimento e acrescenta 3 dias como condição comercial da empresa. Esse prazo não reduz nem substitui os demais direitos legais do consumidor.

Para devoluções comerciais de produtos sem defeito, o produto deverá estar em condição de novo. As reclamações relativas a defeitos ou vícios seguem também as garantias e os direitos legais descritos na seção 11, sem que a condição de novo limite esses direitos.

As devoluções poderão ser realizadas em loja ou em um ponto de devolução indicado pela empresa. O cliente deverá solicitar as orientações ao SAC, informando o número do pedido, para receber o endereço e as instruções aplicáveis. Não há cobrança de taxa de reposição de estoque.

Após a confirmação da devolução, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias corridos, observadas as etapas necessárias e o meio de pagamento utilizado.

11 TROCAS, DEVOLUÇÕES E GARANTIA LEGAL

Os produtos comercializados estão sujeitos às garantias legais aplicáveis.

Nas relações de consumo, o prazo de reclamação por vícios aparentes é, em regra, de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis, observadas as disposições legais sobre vícios ocultos.

O cliente poderá comunicar defeitos ao SAC, informando o número do pedido e apresentando, sempre que possível, fotografias ou vídeos para auxiliar a análise.

A empresa poderá realizar avaliação técnica, sem condicionar indevidamente o exercício dos direitos legais a laudo exclusivamente interno.

As soluções aplicáveis, incluindo reparação, substituição, restituição de valores ou abatimento proporcional, observarão os requisitos e prazos previstos na legislação.

12 FRETE, TRANSPORTE E ENTREGA

As modalidades de envio, custos e previsões de entrega serão informados durante a contratação.

O cliente deverá fornecer endereço completo, correto e condições adequadas para o recebimento.

Custos adicionais comprovadamente decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo comprador poderão ser cobrados quando legalmente cabíveis, razoáveis e previamente informados.

Em caso de atraso, extravio ou avaria, o cliente poderá comunicar a ocorrência ao SAC para apuração e adoção das providências cabíveis.

A empresa observará suas responsabilidades legais pelos serviços de entrega contratados e pelos demais fornecedores integrantes da cadeia de fornecimento.

13 CONFERÊNCIA NO RECEBIMENTO

Recomenda-se ao cliente verificar a integridade da embalagem, a quantidade de volumes e as condições aparentes dos produtos no momento da entrega.

Quando houver avaria visível, recomenda-se registrar a ocorrência, fotografar a embalagem e comunicar imediatamente o SAC.

A aceitação do produto ou a ausência de conferência imediata não implica renúncia automática aos direitos legais de garantia, troca ou reparação.

14 RETIRADA DE MERCADORIAS

Pedidos destinados à retirada deverão ser coletados no local e nos horários informados ao comprador.

Como procedimento operacional, a empresa poderá estabelecer prazo inicial de 10 dias úteis para retirada após a comunicação de disponibilidade.

Após esse período, poderão ser encaminhadas notificações solicitando a regularização da retirada.

Eventuais medidas de armazenamento, cobrança de despesas ou destinação de mercadorias não retiradas dependerão de fundamento legal e das condições previamente informadas, sem perda automática dos valores pagos.

15 INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO

O cliente deverá observar as instruções fornecidas para montagem, instalação, utilização, lavagem, limpeza, armazenamento e conservação dos produtos.

Danos comprovadamente decorrentes de utilização inadequada ou descumprimento das orientações técnicas poderão não estar cobertos pela garantia, desde que não relacionados a defeitos de fabricação, ausência de informações essenciais ou falha atribuível à empresa.

16 DIREITOS AUTORAIS E USO DE MARCAS

O cliente declara possuir os direitos ou autorizações necessários para a reprodução comercial de imagens, marcas, logotipos, fotografias, personagens, textos e demais conteúdos enviados.

O comprador responderá, nos limites de sua responsabilidade legal, por infrações comprovadamente decorrentes de materiais fornecidos sem autorização.

A empresa poderá recusar a produção de conteúdos cuja reprodução seja proibida por lei ou apresente indícios fundamentados de violação de direitos de terceiros.

17 PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser tratados para execução dos pedidos, atendimento, emissão de documentos fiscais, entrega, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais, observadas as bases legais aplicáveis.

O compartilhamento de dados com prestadores de serviços envolvidos na operação deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As informações complementares sobre tratamento de dados, conservação, direitos dos titulares e canais de solicitação deverão constar da Política de Privacidade disponibilizada no site.

18 DISPOSIÇÕES GERAIS E SEGURANÇA CONTRATUAL

Os presentes termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, incluindo o Código Civil e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor.

As especificações e condições comerciais apresentadas na oferta e confirmadas no pedido integram a contratação.

A empresa poderá preservar registros de pedidos, pagamentos, arquivos enviados, aprovações, comunicações e entregas para cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, respeitada a legislação de proteção de dados.

Nenhuma disposição deste documento poderá ser interpretada como exclusão de responsabilidade legal da empresa ou renúncia a direitos indisponíveis do consumidor.

Alterações futuras dos termos não modificarão retroativamente as condições de pedidos já contratados, salvo acordo válido ou determinação legal.

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E ACEITE ELETRÔNICO

Ao marcar a opção de concordância disponibilizada no processo de compra, o cliente declara que teve oportunidade de ler e compreender os presentes Termos e Condições Comerciais, as responsabilidades relativas ao fornecimento e à aprovação de arquivos, as condições de produção, pagamento, entrega, cancelamento e garantia, concordando com as disposições legalmente aplicáveis à contratação.

JAPAN DESIGNERS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.641.559/0001-26

Rua Treze de Maio, 448, Vila Galvão, Guarulhos – SP

SAC: sac@grupojdlbrasil.com.br

WhatsApp: (11) 99820-1889

MANUAL DE POLÍTICAS COMERCIAIS E TERMOS DE AQUISIÇÃO — VERSÃO 10/10/2026

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O que conferir antes de comprar?

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Como preparar minha arte?

Consulte as orientações de arquivo do produto. Confira medidas, textos e qualidade das imagens antes de enviar. Se precisar de criação de arte, verifique a disponibilidade e o valor dessa opção.

Produção e entrega têm o mesmo prazo?

São etapas diferentes. Confira o prazo de produção informado no produto e consulte o prazo de transporte para seu CEP e modalidade de entrega.

Sua ideia, passo a passo

Veja o que conferir para transformar sua ideia em um pedido personalizado.

  1. Escolha seu produto

    Confira medidas, materiais e o que acompanha cada opção. Escolha o modelo adequado ao seu projeto.

  2. Defina a personalização

    Selecione as opções disponíveis e confira como enviar sua arte. Se precisar de criação, consulte a disponibilidade e o valor no produto.

  3. Revise seu pedido

    Verifique quantidades, tamanhos, personalização, endereço e modalidade de entrega antes de finalizar a compra.

  4. Confira os prazos

    Consulte as condições para início da produção e acompanhe as informações do pedido na sua conta.

Planeje sua compra: produção e transporte são etapas diferentes. Confira o prazo do produto e a previsão de entrega para seu CEP antes de concluir o pedido.